Função
Maior nível de agrupamento das áreas de gasto do setor público, como saúde, educação e outras funções governamentais.
Consulta pública
Glossário
Termos e definições em linguagem mais clara para facilitar a consulta às informações do Portal da Transparência.
195 termos cadastrados
19 letras com conteúdo
Letra: F
Letra
F
Função ou Cargo de Confiança
Cargo ou função ligado a atribuições especiais de direção, chefia ou assessoramento.
Fundação Pública
Entidade sem fins lucrativos, criada por lei, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, destinada a atividades de interesse público e custeada principalmente pelo Poder Público.
Fundo
Conjunto de recursos reservado para financiar, desenvolver ou fortalecer uma atividade pública específica.
Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Transferência constitucional da União aos Estados e ao Distrito Federal, formada por percentual da arrecadação líquida do IR e do IPI.
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Transferência constitucional da União aos municípios, composta por percentual da arrecadação líquida do IR e do IPI, distribuída conforme critérios populacionais e legais.
Fundos de Participação
Recursos repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios em razão da participação constitucional e legal na arrecadação de tributos federais.